FORMULÁRIOS / CHECK – LIST

1. REQUERIMENTO PADRÃO
2. CHECK LIST PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO AMBIENTAL
3. CHECK LIST PARA EMPREENDIMENTOS EM GERAL
4. CHECK LIST PARA AGROINDÚSTRIA
5. CHECK LIST PARA PISCICULTURA

TERMO DE REFERÊNCIA

TERMO_DE_REFERENCIA_PARA_RMA_DE_AQUICULTURA

TERMO_DE_REFERENCIA_PCA_PISCICULTURA

MODELO_DE_PUBLICACAO_DE_JORNAL

LEGISLAÇÃO

• Portaria n° 280 – 12 de novembro de 2012 – sobre a proibição da prática da pesca profissional e amadora durante o período do defeso, anualmente, no período de 15 de novembro a 15 de março do ano subsequente, em todos os rios e afluentes do Estado de Rondônia

• Portaria 298 – 27 de outubro de 2015 – sobre a proibição da prática da pesca amadora e esportiva durante o período de defeso em todos os rios e afluentes do Estado de Rondônia
• Portaria n° 308 – 16 de dezembro de 2016 – sobre a proibição da prática da pesca profissional e amadora durante o período de defeso
• Lei_da_Pesca_-_nº_1038_de_2002
• Lei n° 1038 – 22 de janeiro de 2002 – sobre diretrizes para proteção à pesca e estímulos à aquicultura do Estado de Rondônia 
• Lei_do_Guaporé_-_nº_2508_de_2011
• Lei n° 2.508 – 06 de julho de 2011 – sobre a proibição da pesca profissional na bacia hidrográfica do Rio Guaporé e estabelece diretrizes da Política Estadual de Ordenamento do Setor Pesqueiro
• Portaria_308_-_Defeso

• Portaria nº 308 – 16 de novembro de 2016 – sobre a proibição da prática da pesca profissional e amadora durante o período do defeso, anualmente, no período de 15 de novembro a 15 de março do ano subsequente, em todos os rios e afluentes do Estado de Rondônia

RESOLUÇÕES

Resolução Conama nº 413 – 26 de julho de 2009 – sobre o licenciamento ambiental da aquicultura